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Senado aprova pacote anticrime e projeto vai à sanção de Bolsonaro

Senado aprova pacote anticrime e projeto vai à sanção de Bolsonaro

O pacote de medidas anticrime foi aprovado nesta quarta-feira (11) no plenário do Senado, uma semana após passar pela Câmara. O projeto segue agora para aprovação do presidente Jair Bolsonaro. O projeto da Câmara considerou pontos sugeridos pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e por deputados, retirando trechos propostos pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. Entre eles, a prisão em segunda instância e o excludente de ilicitude (que flexibiliza punições a policiais que cometem excessos no exercício da função). As principais mudanças propostas pelo projeto são o endurecimento das condições para progressão da pena, a criação da figura do juiz de garantias, responsável apenas pela instrução do processo e não pelo julgamento, o aumento da pena para crimes de difamação em redes sociais e o aumento da pena máxima de 30 para 40 anos. O acordo pela aprovação foi comandado pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), junto à presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Simone Tebet (MDB-MS), e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

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