Decisão inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024
O Senado adiou a votação da proposta de minirreforma eleitoral. Com isso, as regras não irão valer para as eleições municipais, a serem realizadas em outubro de 2024.
O adiamento foi anunciado, em uma rede social, pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é relator da proposta de reforma do Código Eleitoral, em tramitação no Senado.
“A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente”, afirmou o senador.
Para ter validade em 2024, a minirreforma eleitoral teria de ser aprovada pelos senadores até a próxima sexta-feira, dia 6 de outubro, exatamente um ano antes do pleito. A Constituição determina que “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”, chamado princípio da anualidade eleitoral.
Há semanas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia antecipado que a minirreforma eleitoral seria debatida sem açodamento. Veja o que previa a minirreforma eleitoral para o pleito de 2024:
- obrigatoriedade de transporte público gratuito no dia das eleições;
- legalização de candidaturas coletivas para cargos de deputado e vereador;
- candidaturas laranjas de mulheres serão consideradas fraude e abuso de poder político
- federação deverá cumprir cotas de gênero;
- substituição de pena de cassação de candidato por usar recursos ilegais para pagamento de multa;
- simplifica prestação de contas dos partidos;
- autorização do uso do Pix para doações eleitorais;
- aplicação de recursos públicos para pagamento de despesas pessoais de candidatos;
- autoriza propaganda conjunta de candidatos de partidos diferentes;
- autoriza propaganda na internet no dia do pleito.
