Document
PATROCINADORES

Rosa Weber suspende convocação de governadores na CPI da Pandemia

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber (imagem), suspendeu nesta segunda-feira (21) a convocação de governadores pela CPI da Pandemia. Em 26 de maio, a comissão aprovou a convocação de 9 governadores. Dois dias depois, em 28 de maio, um grupo de 18 governadores acionou o Supremo contra as convocações sob o princípio da separação dos Poderes.

  • A ação apresentada ao Supremo foi assinada pelos governadores do Distrito Federal, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Posteriormente, o governador do Acre aderiu ao movimento.

Ao analisar o caso, Weber decidiu que a comissão pode convidá-los a comparecer de forma voluntária, não coercitiva, pois de outra forma, excede os limites constitucionais. O uso de verbas federais pelos chefes do Executivo está submetido a julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU), não por comissões parlamentares de inquérito. Ela acrescentou que o presidente da República e os governadores não estão sujeitos ao crime de responsabilidade caso não atendam a convocação.

Compartilhe

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

Comentários

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Pergunte para a

Mônica.