A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022 que praticamente triplica o valor do fundo eleitoral (R$ 5,7 bilhões) fez com que a vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, pedisse explicações ao Congresso. O prazo dado é de 10 dias. O fundo servirá para financiar as eleições de 2022. Diante das críticas, o presidente Jair Bolsonaro já afirmou que irá vetar o aumento, mas não disse em quanto ficaria o novo valor.
Como o STF está em recesso, cabe ao líderes formais da corte cuidarem dos casos urgentes, como esse recurso de sete parlamentares que, em 16 de julho, pediram a anulação da votação da LDO. O pedido foi assinado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG), Vinícius Poit (Novo-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tábata Amaral (PDT-SP) e Daniel Coelho (Cidadania-PE). Eles alegam que a votação da LDO foi propositalmente atropelada para impedir qualquer discussão sobre o fundo, que cresceu muito acima da inflação e ameaça o teto de gastos.
Confira o pedido de Rosa Weber: “Considerada a natureza da controvérsia, em que se contende a respeito da correção do procedimento legislativo de votação aplicado à espécie, determino a notificação das autoridades impetradas para que prestem informações, no prazo de dez dias (art. 7º, I, da Lei 12.016/2009), como providência prévia ao exame do pedido de liminar”.
Encerrado o recesso, o caso deve ser enviado ao relator original, o ministro Kassio Nunes Marques.
