Documento analisa situação em 156 países e dedica 5 páginas ao Brasil
Violência policial, dificuldade da população em acessar direitos básicos, demora na demarcação de terras indígenas e na titulação de territórios quilombolas são alguns dos aspectos que a organização não governamental (ONG) Anistia Internacional resgatou para descrever o Brasil no relatório O Estado Dos Direitos Humanos no Mundo, divulgado nesta quarta-feira (24).
O documento contém análises de 156 países e dedica cerca de cinco páginas ao Brasil. No início do capítulo sobre o país, destaca-se que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu seu terceiro mandato com uma tentativa de golpe de Estado, que culminou na condenação de 30 pessoas até dezembro de 2023. Até março deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 130 pessoas por envolvimento com os atos, responsabilizadas por crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.
A organização lembra ainda que o principal oponente de Lula, o ex-presidente Jair Bolsonaro, tornou-se inelegível por oito anos, até 2030, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A corte chegou a negar recurso ao qual Bolsonaro tinha direito, mantendo seu entendimento quanto à questão.
A seção que trata do Brasil foi subdividida em direitos econômicos, sociais e culturais; uso excessivo da força; impunidade; pessoas defensoras dos direitos humanos; direito a um meio ambiente saudável; direito dos povos indígenas; violência sexual e de gênero; e direitos sexuais e reprodutivos. A Anistia recordou eventos climáticos recentes que afetaram a população de diversos estados, como São Paulo, Acre, Maranhão e Pará, além de Manaus, com dezenas de milhares de pessoas atingidas. No caso do Acre, o contingente chegou a 32 mil pessoas, de acordo com o relatório.
Truculência policial
Outro problema ainda em aberto, ressalta a organização, é o total de 394 pessoas mortas durante ações policiais na Bahia, no Rio de Janeiro e em São Paulo, onde foram realizadas as operações Escudo e Verão, uma seguida da outra, para apurar denúncias de violações de direitos humanos. Foram mencionadas, no documento, apenas as mortes do período de julho a setembro de 2023, o que pressupõe que o número é ainda maior e a situação mais grave.
A conduta dos policiais que atuaram nas operações Escudo e Verão, que abrangeram a Baixada Santista foi questionada inúmeras vezes. Uma das organizações que cobraram explicações das autoridades, anteriormente, foi a Human Rights Watch. O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) também alertou para os abusos, salientando, após enviar uma comitiva que coletou depoimentos de pessoas ligadas às vítimas, que os agentes de segurança cometeram, inclusive, torturas.
(Agência Brasil)
