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Reforma da Previdência será promulgada nesta terça-feira

O Congresso Nacional realiza na manhã desta terça-feira (12), no plenário do Senado, a sessão solene para promulgar a reforma da Previdência. O projeto apresentado pelo governo federal no início do ano para reduzir o déficit nas contas públicas tramitou durante oito meses na Câmara e no Senado. O texto aprovado com modificações nas duas Casas prevê uma economia de R$ 800 bilhões em dez anos.

A principal medida da reforma, que passa a valer com a promulgação, é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria. O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,00) e determina regras de transição para os trabalhadores em atividade.

Cumprida a regra de idade, a aposentadoria será de 60% do valor recebido com o mínimo de 15 anos de contribuição. Cada ano a mais de trabalho eleva o benefício em dois pontos percentuais, chegando a 100% para mulheres com 35 anos de contribuição e 40 anos para homens.

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