Parlamentares devem fazer esforço concentrado para votações no retorno
Após uma semana corrida, a Câmara dos Deputados inicia nesta segunda-feira (18) o período de recesso parlamentar, que vai até 31 de julho. Com a chegada do período eleitoral, a expectativa é que os parlamentares realizem um esforço concentrado para a votação de matérias logo na primeira semana de retorno aos trabalhos, entre 1º e 5 de agosto.
Segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), uma das propostas que pode ser votada pelos deputados é a que trata do rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre as coberturas dos planos de saúde. A proposta, contudo, depende da construção de um acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
As próximas
Além do rol taxativo, os deputados também devem votar medidas provisórias perto do prazo final de vencimento e alguns projetos que tiveram a urgência aprovada no último dia de trabalho antes do recesso. Entre eles estão o projeto de lei (PL) que estabelece perda automática de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo para os condenados por violência contra a mulher, por crimes de feminicídio, estupro ou lesão corporal; o PL 462 de 2020, que permite o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de mais de um imóvel; e o PL 252 de 2003, que estabelece novas regras para os concursos públicos.
No retorno dos trabalhos, os parlamentares também devem discutir os vetos de dois projetos de lei: o que trata da exploração de ferrovias e o que prevê a criminalização de notícias falsas, as fake news.
Recesso
Para haver o recesso de julho é necessário que o Congresso aprove o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que determina as metas e prioridades para os gastos públicos e oferece os parâmetros para elaboração do projeto de lei orçamentária do ano que vem. O texto foi aprovado sem o ponto mais polêmico: a obrigatoriedade da execução das chamadas emendas de relator (RP9), que podem chegar a R$ 19 bilhões no ano que vem.
O projeto apresentado pelo governo prevê que no próximo ano as contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) deverão fechar 2022 com déficit primário de até R$ 65,91 bilhões e estabelece salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem.
Durante a última semana de trabalho, o Congresso derrubou vetos sobre a compensação a ser paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em itens considerados essenciais.
Além disso, os deputados aprovaram ainda três propostas de emenda à constituição (PECs): a PEC 15 de 2022 que prevê a criação de um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano – a PC Kamikaze. A medida gera R$ 41,2 bilhões em despesas excepcionais, ou seja, fora do teto de gastos, divididos entre benefícios sociais e incentivos fiscais. Já a PEC que proíbe o aumento de despesas sem a previsão de receitas deve ser promulgada após o recesso parlamentar.
(Agência Brasil)
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