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PSOL e MBL querem barrar aumento de salário de ministros do STF

O PSOL impetrou na quinta-feira (9) um mandado de segurança no STF questionando a aprovação do projeto de lei que reajustou o salário dos próprios ministros da Corte de R$ 33 mil para R$ 39 mil. O partido alega que o Senado fez uma emenda supressiva no projeto, por isso o texto deveria ser enviado de volta para a Câmara para nova votação e não para sanção presidencial. O Movimento Brasil Livre também abriu uma ação civil popular na Justiça Federal de Campinas (SP) para barrar o aumento. O MBL argumenta que a Lei de Responsabilidade Fiscal veda aumento de despesa com pessoal a menos de 180 dias de fim de mandato.

Por que é importante

O aumento dos salários dos ministros provoca um reajuste de imediato nos vencimentos de todos os juízes do país, bem como dos membros do Ministério Público, que também tiveram reajuste aprovado pelo Senado

Quem ganha

Os membros do Judiciário

Quem perde

Os cofres públicos. O impacto fiscal, de acordo com estudos da Câmara, é de R$ 4 bilhões

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