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Proposta que impede prescrição após segunda instância agrada Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prometeu colocar em discussão a proposta apresentada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que interrompe o prazo de prescrição depois de sentença em segunda instância – e enquanto estiver pendente de decisão recursos no STF e no STJ. Para Maia, a sugestão de Toffoli pode ajudar a acabar com a preocupação relativa à prescrição causada por recursos apenas protelatórios, independente do resultado do julgamento da prisão após a segunda instância pelo Supremo.

“É uma boa proposta, porque dá clareza que a intenção do legislador e do Supremo não é colaborar com a postergação de um julgamento contra A, B ou C. É apenas garantir o respeito à Constituição. E acho que esse projeto vai nessa linha”, disse o presidente da Câmara.

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