Com uma despesa imprevista que pode somar R$ 30,46 bilhões em 2022, o reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores da educação básica pode terminar na Justiça. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) acham que o novo gasto está além da capacidade d boa parte das prefeituras, prejudicando os orçamentos em nome de uma medida meramente eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL). “Esse é o maior aumento já concedido pelo governo federal , desde o surgimento da Lei do Piso”, afirmou o presidente.
Ao Estadão, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski criticou: “A disputa não é melhorar a educação no Brasil, a disputa é pagar salário atrás de voto”. A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) também reclama dos riscos fiscais e jurídicos da medida. Sem contar que deve ser gerado um efeito cascata, com outras categorias pedindo equiparação do índice, como policiais, funcionalismo, professores universitários e até Judiciário. A discussão deve parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Twitter ou AGU
O presidente da CNM acha que o dinheiro é insuficiente, pois deixa em aberto outros gastos da educação. Além de contrariar o entendimento jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU). “Vale a manifestação do MEC, com o parecer que veio da AGU, ou o Twitter do presidente? Como é que vamos trabalhar com a verba?”, questionou Ziulkoski.
O aumento considera o valor por aluno e pela variação da inflação dos últimos dois anos, de acordo com a Lei do Magistério. Porém, no último dia 14, o Ministério da Educação (MEC) divulgou uma nota afirmando que o índice reivindicado pelos professores não era mais condizente com o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Bolsonaro atropelou o MEC.
E de onde virá esse dinheiro municipal? Em grande parte do Fundeb, um recurso federal que financia a maior parte da educação pública brasileira. Mas a conta não bate. Um estudo de 2020 mostrou que 8 em cada 10 municípios usam todo o recurso que recebem para pagar professores, porém essa verba ainda precisa ser complementada ond há baixa arrecadação. A briga promete continuar.
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