A Procuradoria-geral da República (PGR) permitiu que as investigações contra o ex-presidente Michel Temer (MDB) (à direita), o ex-ministro Moreira Franco (MDB) (à esquerda) e o senador licenciado José Serra (PSDB-SP) (ao centro) fossem anuladas sem julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão aconteceu nesta segunda-feira (13).

O órgão deixou de apresentar recurso contra as decisões monocráticas dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que anularam as decisões de primeira instância que tornavam os três políticos réus. Por sua vez, os magistrados não submeteram a análise das ações ao plenário ou às turmas.

• Alexandre de Moraes: a Procuradoria não recorreu de sua decisão de abril de retirar a apuração contra os dois emedebistas das mãos do juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava-Jato no Rio de Janeiro, e remetê-la à Justiça Federal do Distrito Federal. O processo transitou em julgado em julho, pouco mais de três meses depois;
• Gilmar Mendes: a decisão em favor de Serra foi ampla, uma vez que houve o arquivamento definitivo da investigação sem análise colegiada do STF. Em agosto, o ministro anulou a abertura de uma ação penal e todas as medidas que haviam sido autorizadas contra Serra para apurar a denúncia do MPF que o senador teria lavado dinheiro de propina recebido da Odebrecht em 2014. O ministro afirmou que a Lava-Jato de São Paulo reciclou fatos que o STF havia determinado que deveriam tramitar na Justiça Eleitoral e determinou o trancamento. Dias depois, conforme os autos mantidos sob sigilo, a PGR manifestou ciência e não recorreu da decisão. Mendes determinou o trânsito em julgado após três dias.