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PF investiga fraudes com recursos do Fundeb em São Paulo

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (22) a Operação Apate, que apura irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb) pela prefeitura de Aparecida, no interior de São Paulo. A Justiça Federal da 1ª Vara em Guaratinguetá (SP) expediu seis mandados de busca e apreensão para endereços na cidade da São José dos Campos (SP). O caso está em investigação desde 2015, 

A PF investiga o trâmite do processo licitatório destinado à compra do material escolar, quando empresas pertencentes ao mesmo empresário, registradas em nome de pessoas interpostas, habilitaram-se para concorrer ao certame, fraudando o caráter competitivo. Para ocultar o verdadeiro sócio das empresas, pessoas ingressaram no quadro societário, tais como parentes e funcionários de outras empresas do empresário, que não possuíam capacidade financeira para efetuar a integralização do capital social.

No caso investigado, três empresas pertencentes à célula criminosa participaram do processo licitatório, sendo que uma foi inabilitada e outra foi desclassificada pelo não comparecimento de representante no dia do pregão. Assim, a terceira empresa foi vencedora de itens dos quatro lotes registrados, no valor total de mais de R$ 4,6 milhões.

Além de ter vencido o certame mediante fraude, através da análise dos documentos juntados no processo licitatório, conclui-se que houve sobrepreço no valor de cerca de R$ 622 mil, cujo prejuízo fora suportado pelo erário público.

(Agência Brasil)

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