Ministro do STF diz que ex-presidente confessou tentativa de coação ao atrelar fim de sanções dos EUA à própria anistia. Para Moraes, Bolsonaro e o filho Eduardo atentaram contra a soberania nacional com apoio estrangeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) confessou “consciente e voluntariamente” uma tentativa de extorsão contra a Justiça brasileira. A acusação tem como base a declaração feita por Bolsonaro durante coletiva de imprensa, ao condicionar o fim das tarifas impostas por Donald Trump ao Brasil a uma eventual anistia a ele próprio.

Na decisão, Moraes impôs ao ex-presidente o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de contato com autoridades estrangeiras e demais investigados, além do veto ao uso de redes sociais. A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na casa de Bolsonaro na manhã desta sexta-feira (18).

Para o ministro, a conduta configura crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação sobre organização criminosa e atentado à soberania nacional. Ele aponta que Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro atuaram em conjunto para pressionar o Judiciário, desestabilizar a economia brasileira e interferir em processos judiciais.

“A conduta do réu JAIR MESSIAS BOLSONARO […] é tão grave e despudorada que, sem qualquer respeito à Soberania Nacional, à Constituição e à independência do Poder Judiciário, confessou sua atuação criminosa na extorsão que se pretende contra a Justiça brasileira”, diz trecho da decisão.

Segundo Moraes, após a apresentação das alegações finais da Procuradoria-Geral da República (PGR) na Ação Penal 2.668, Bolsonaro passou a estimular a interferência do governo norte-americano contra autoridades brasileiras. O parecer da PGR também alertou sobre o risco de fuga do ex-presidente.

“As ameaças ao chefe do Ministério Público foram significativamente ampliadas, inclusive com pedidos para atuação do governo norte-americano”, diz o ministro. Para ele, as ações de Bolsonaro e de seu filho Eduardo configuram um ataque direto à soberania do país.

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