Os dispositivos – que nada têm com o ex-presidente – ainda não foram distribuídos devido à necessidade de seguir determinações do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ)

Circula nas redes sociais um vídeo no qual o vereador de Niterói, Douglas Gomes (PL), inspeciona um depósito de equipamentos da rede de educação municipal, mostrando diversas caixas fechadas com tablets. A legenda sugere que esses equipamentos foram doados pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que o atual presidente petista estaria “escondendo” os dispositivos para não entregá-los à população. Como explicado abaixo, essa informação é falsa e, por isso, foi escolhida a Fake News da Semana.

Postagem que circula no WhatsApp: Fiscalização do deputado descobre centenas de doações do governo Bolsonaro escondidos pelos PTralhas para não doar às pessoas

A legenda afirma, erroneamente, que os tablets encontrados no depósito da rede municipal de educação de Niterói foram “escondidos” pelo governo federal. A Secretaria de Educação de Niterói informou que os 5,1 mil tablets foram adquiridos com recursos próprios em 2022, na gestão do prefeito Axel Grael (PDT). A compra foi realizada através de uma licitação, com um pagamento de R$ 6,16 milhões à empresa vencedora, conforme registrado no Portal da Transparência do município.

Os tablets ainda não foram distribuídos devido à necessidade de seguir determinações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Segundo a prefeitura, o TCE-RJ havia embargado o pagamento dos equipamentos eletrônicos de uma licitação que envolvia seis municípios, incluindo Niterói, por causa de supostas irregularidades na aquisição de tablets em Angra dos Reis (RJ).

Em fevereiro de 2023, o TCE-RJ revogou a decisão de embargo, permitindo a retomada dos pagamentos. No entanto, a distribuição dos tablets foi condicionada a várias medidas recomendadas pelo tribunal, como a instalação de conectividade por fibra óptica nas escolas, capacitação dos profissionais da educação e gestão de conteúdo, incluindo a instalação de aplicativos educacionais.

A Prefeitura de Niterói planeja realizar a distribuição no retorno das férias escolares, cumprindo todas as recomendações para garantir a eficácia e segurança no uso dos dispositivos pelos alunos da rede municipal.