Foi aprovado pelo Senado hoje (24) o projeto do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, que recebeu 65 votos favoráveis e 13 contrários. O texto traz como principal inovação a participação da iniciativa privada no setor. A votação foi marcada por um apelo feito pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (foto), que pediu aos líderes partidários a retirada dos destaques. Houve concordância e o projeto foi aprovado na íntegra. Agora, o texto seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O Novo Marco estabelece metas de saneamento que devem ser cumpridas em até 12 anos e devem custar cerca de R$ 700 bilhões no período. Caso a empresa escolhida para tocar as obras comprove a inviabilidade técnica ou financeira do projeto receberá um prazo adicional de sete anos para cumprir suas obrigações.