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Moro quer tornar combate à corrupção mais eficaz

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentou nesta segunda-feira (4) o Projeto de Lei Anticrime que será encaminhado ao Congresso Nacional. O texto contém alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros. As propostas, na avaliação de Moro, vão dar mais agilidade no combate à corrupção e no cumprimento de penas, aprimorar investigações e diminuir a sensação de impunidade. Entre outras iniciativas, o projeto prevê penas maiores para crimes cometidos com arma de fogo e o aprimoramento do mecanismo que possibilita o confisco de produto do crime, permitindo o uso do bem apreendido pelos órgãos de segurança pública. A proposta pretende deixar claro que o princípio da presunção da inocência não impede a execução da condenação criminal após segunda instância. Clique aqui e confira a íntegra do texto.

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