O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retomada das visitas do senador e candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, após o fim do período de 90 dias de restrições imposto pela Corte. A decisão mantém, porém, a proibição de encontros com finalidade político-eleitoral e veta a divulgação de manifestações, cartas ou declarações de Bolsonaro sobre as eleições, inclusive por intermédio de terceiros.

As restrições haviam sido determinadas em julho após Moraes entender que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares ao produzir uma carta em defesa da candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro. O conteúdo foi divulgado publicamente pelo senador e, na avaliação do ministro, caracterizou uso indireto das redes sociais pelo ex-presidente, prática que estava proibida.

Segundo informações publicadas pelo jornal O Globo, na nova decisão, Moraes seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República de que não houve fatos novos que justificassem a prorrogação das limitações. A autorização atende a pedido da defesa de Bolsonaro, que argumentou pela necessidade de restabelecer a convivência familiar regular durante o cumprimento da pena.

O caso teve origem em uma “carta aos brasileiros” divulgada por Flávio Bolsonaro nas redes sociais, na qual o ex-presidente pedia apoio à candidatura do filho e o apresentava como seu porta-voz. Para o STF, a divulgação configurou desvio de finalidade no direito de visita, resultando na suspensão dos encontros entre pai e filho durante o período eleitoral do primeiro turno.