Pacote anunciado a 12 dias do segundo turno também prevê renegociação de débitos bancários e ocorre em meio à tentativa do governo de ampliar apoio entre pequenos empreendedores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira, 13, um pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais (MEIs), que inclui uma proposta para perdoar dívidas com o governo federal e mecanismos de renegociação de débitos bancários. Batizado de Prospera MEI, o programa foi apresentado a 12 dias do segundo turno da eleição presidencial.
Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, cerca de 3,6 milhões de MEIs acumulam R$ 12,6 bilhões em dívidas com a União. Para zerar esses débitos, o governo enviará um projeto de lei ao Congresso, o que significa que o perdão ainda depende da aprovação dos parlamentares.
O pacote também prevê uma espécie de “Desenrola” para permitir que microempreendedores renegociem obrigações junto aos bancos, além de iniciativas voltadas à ampliação do acesso a crédito.
As medidas se somam a outras iniciativas recentes de renegociação. Desde o início de outubro, por exemplo, MEIs com débitos de até cinco salários mínimos podem aderir ao Desenrola MEI Pequeno Valor, programa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que oferece desconto de 50% sobre o saldo após uma entrada de 5% e parcelamento em até 55 meses.
Outra frente defendida pelo governo é a ampliação do limite de faturamento da categoria. Atualmente, o teto anual do MEI é de R$ 81 mil. Projeto em tramitação no Congresso prevê elevar o valor para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. As mudanças ainda não estão em vigor.
O momento do anúncio também adiciona peso político à iniciativa. Lula disputa a reeleição e tenta ampliar sua presença entre trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores, segmento no qual sua campanha enfrenta dificuldades. A votação do segundo turno está marcada para 25 de outubro.
O pacote foi anunciado no Palácio do Planalto, com a presença de ministros, e combina medidas que podem entrar em vigor por atos do Executivo com propostas que ainda precisarão passar pelo Congresso.
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