Uma publicação que circula nas redes sociais afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia cancelar as eleições e se manter no poder por tempo indeterminado com base no artigo 137 da Constituição Federal, que trata do estado de sítio. A informação, no entanto, é falsa.

O conteúdo viral inclui um vídeo em que um homem sustenta que, em caso de guerra, bastaria o presidente decretar o estado de sítio e obter aprovação do Congresso para suspender direitos, adiar eleições e prolongar o mandato presidencial indefinidamente. A interpretação distorce o que prevê a legislação brasileira.

De acordo com especialistas em Direito Constitucional, embora o estado de sítio seja uma medida excepcional prevista na Constituição, ele não confere poderes ilimitados ao chefe do Executivo. O artigo 137 estabelece que a decretação depende de autorização do Congresso Nacional, enquanto o artigo 138 determina que a medida deve ter duração definida.

Em situações extremas, como uma guerra, pode haver adiamento de eleições por impossibilidade prática de realização do pleito. Ainda assim, a suspensão seria temporária e condicionada à duração da crise, sem possibilidade de prorrogação indefinida de mandatos.

Outro ponto destacado é que o presidente não decide sozinho o término do estado de sítio. O Congresso Nacional não apenas autoriza a medida, como também fiscaliza sua execução, garantindo o retorno à normalidade institucional assim que cessarem as circunstâncias excepcionais.

A Constituição também prevê salvaguardas adicionais, como a obrigatoriedade de consulta ao Conselho da República e ao Conselho de Defesa Nacional antes da decretação. Mesmo durante o estado de sítio, o Congresso continua em funcionamento.

Conteúdos com tom alarmista podem distorcer dispositivos legais complexos para gerar desinformação. Apesar de o estado de sítio permitir restrições a direitos em cenários extremos, a Constituição brasileira estabelece limites claros, controles institucionais e a exigência de temporariedade.