MP que zera imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 deve avançar no Congresso na próxima semana
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acertou nesta quarta-feira (26) com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a aceleração da votação da medida provisória que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”. O acordo foi fechado durante almoço no Palácio da Alvorada e prevê a instalação da comissão mista que analisará o texto na próxima semana, durante o esforço concentrado do Congresso.
A MP 1.357/2026, editada por Lula em maio, suspende a alíquota federal de 20% cobrada sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas e reduz para 30% o imposto incidente sobre remessas de até US$ 3 mil. O ICMS cobrado pelos Estados não é afetado pela medida e continua incidindo sobre as compras.
Segundo Motta, a intenção é instalar o colegiado já em 1º de setembro para permitir que o texto seja analisado pela comissão e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado. A tramitação corre contra o relógio: a MP precisa ser aprovada pelo Congresso até 8 de setembro. Caso contrário, perde a validade e a cobrança federal de 20% sobre as pequenas remessas volta a valer. Alcolumbre afirmou após o encontro que a medida “não vai caducar”.
Criada em 2024, a tributação sobre encomendas internacionais passou a ser alvo do próprio governo diante da repercussão negativa entre consumidores. À época, a cobrança teve apoio da equipe econômica e de aliados do Planalto, sob o argumento de reduzir a diferença tributária enfrentada pelo varejo brasileiro na concorrência com plataformas estrangeiras. Agora, às vésperas das eleições, Lula busca retirar da agenda uma medida que se tornou fonte de desgaste, especialmente entre consumidores de menor renda.
O almoço também serviu para negociar outras prioridades do governo antes do período eleitoral. Motta e Alcolumbre se comprometeram a avançar com a proposta que põe fim à escala de trabalho 6×1, além da PEC da Segurança Pública, do marco dos minerais críticos e do Redata, voltado à expansão de data centers no país. Entre essas pautas, porém, o compromisso mais concreto até agora é com a votação da MP das blusinhas durante o esforço concentrado da próxima semana.
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