Conselheiro do TCU e ex-deputado federal foram culpados de duplo homicídio. Penas dos cinco réus somam 235 anos e meio de prisão
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (25), os dois principais réus na trama que levou ao assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (Psol) e seu motorista, Anderson Gomes, em um atentado a tiros, em 14 de março de 2018.
Os condenados são os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, respectivamente, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e ex-deputado federal (Sem partido-RJ). Suas penas somam 152 anos e 6 meses de prisão, divididas igualmente em 76 anos e 3 meses para cada um duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada.
Os irmãos Brazão também cometeram duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado. Os quatro ministros que condenaram os Brazão e outros 3 acusados foram o relator, Alexandre de Moraes, seguido de Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Os demais réus condenados são o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, com pena de 18 anos de prisão por obstrução à justiça corrupção passiva; o major da Policia Militar Ronald Alves de Paula, a 56 anos de prisão por duplo homicídio e homicídio tentado; e o ex-PM Robson Calixto, ex-assessor de Domingos, a 9 anos de prisão, organização criminosa. Todos estavam presos preventivamente.
A turma acolheu parcialmente a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR). A única divergência foi em relação ao ex-delegado Rivaldo Barbosa, que foi absolvido de homicídio qualificado por “dúvida razoável”. Porém, foi descoberto que ele recebia dinheiro de milícia para atrapalhar as investigações.
Para a PGR, a motivação dos Brazão foi eliminar a atuação política da vereadora, que atrapalhava as operações ilegais na regularização de loteamentos clandestinos em áreas invadidas e controladas por milícias na cidade do Rio de Janeiro, em uma operação que caracteriza crime organizado.
Em 30 de outubro de 2024, foram condenados por duplo homicídio e receptação de veículo os ex-PMS executores do crime: Ronnie Lessa foi o atirador, enquanto Élcio Queiroz foi o motorista do carro usado no crime. Lessa pegou 78 anos e 9 meses de reclusão, enquanto Queiroz, 59 anos e 8 meses. Eles tiveram penas aliviadas por delações premiadas para apuração dos mandantes
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- Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada — pena de 76 anos e 3 meses de prisão.
- João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada — pena de 76 anos e 3 meses de prisão.
- Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ: obstrução à justiça corrupção passiva — pena de 18 anos de prisão.
- Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar: duplo homicídio e homicídio tentado — pena de 56 anos de prisão.
- Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão: organização criminosa — pena de 9 anos de prisão.
