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Governo vai preparar expansão do sistema energético

O Ministério das Minas e Energia (MME) vai destinar à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) recursos para estudos e pesquisas para o planejamento da expansão do sistema energético. O decreto será públicado no Diário Oficial da União na quarta-feira (8). Dessa forma, será possível reduzir necessidade da empresa quanto à demanda por Recursos do Tesouro Nacional (Recursos Primários de Livre Aplicação), os quais poderão ser utilizados em despesas sem recursos vinculados.

Crédito suplementar

O goveno também enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) de crédito suplementar no valor de R$ 2,08 bilhões em favor de órgãos do Executivo. Segundo o governo, as alterações decorrentes da abertura do crédito “não afetam a obtenção da meta de resultado primário nem o cumprimento do teto de gastos”, destacou a Secretaria-Geral da Presidência da República. A abertura do crédito dependerá da aprovação do Congresso Nacional.

(com Agência Brasil)

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