Concessão parcial dos acessos e ligação seca Santos-Guarujá via túnel continuam autorizadas

A privatização da gestão do Porto de Santos foi extinta oficialmente. Foi publicada nesta terça-feira (5), no Diário Oficial da União, a Resolução CPPI n⁰ 291, de 22 de novembro de 2023, que revogou a Resolução 246, de 2022, que incluía a gestão dos portos de São Sebastião, da Bahia (Aratu-Candeias e Ilhéus) e de Santos, no Programa Nacional de Desestatização (PND).

A concessão parcial dos acessos ao Porto de Santos, de serviços, bem como a ligação seca Santos-Guarujá via túnel, continua autorizada, mas mantendo-se sempre a gestão da autoridade portuária pública.

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) continuarão com a competência de coordenar e monitorar as medidas de concessão parcial dos serviços portuários.

O Terminal SSB01, no Porto de São Sebastião, está qualificado, segundo a mesma resolução, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Mas a gestão do Porto Organizado de São Sebastião foi excluída do Plano Nacional de Desestatização (PND). “A retirada do programa de privatização e a delegação de competência atribuída ao Porto de Santos nos impõem o dever e o desafio de demonstrarmos que uma empresa pública pode ser eficiente”, afirmou o presidente da Autoridade Portuária de Santos, Anderson Pomini.