Projeto de lei da cabotagem, na Câmara, e novo marco regulatório das ferrovias, no Senado, podem ser votados nas próximas semanas

De uma série de projetos apontados pelo governo como prioritários na área de infraestrutura, o novo marco do saneamento básico foi um dos poucos que avançaram em 2020, até agora. Ficou para o período pós-eleições municipais uma lista de pendências, com destaque para o projeto de lei da cabotagem, na Câmara, e para o novo marco regulatório das ferrovias, no Senado. Os dois estão previstos para votação nas próximas semanas.

Também conhecido como BR do Mar, o projeto que trata da cabotagem — a navegação entre portos do país — é uma das grandes apostas do presidente Jair Bolsonaro para o fim do ano. A matéria, que tem como objetivo facilitar e ampliar essa modalidade de transporte, está trancando a pauta do plenário, o que significa que outros projetos não podem avançar enquanto ela não for votada. Mas ainda há resistência.

Agora que foi superada a obstrução dos partidos de centro, que impediram votações por mais de um mês, o desafio é chegar a um acordo sobre o texto da cabotagem. Segundo o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), a versão final do projeto ainda está em discussão entre os deputados. “Ainda estamos construindo um acordo mais amplo. Vai votar, mas temos ainda alguns ajustes a fazer, para passar com mais facilidade”, afirmou.

Uma das principais críticas ao projeto é que ele facilita o afretamento de embarcações estrangeiras. O texto permite que empresas brasileiras com frota nacional aluguem embarcações estrangeiras para reforçar a frota. Em nota técnica, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) diz que as regras sugeridas mantêm os “elevados níveis de concentração do setor” e dificultam a “entrada e expansão de novas empresas no mercado”.

O conselho entende que apenas as grandes empresas do setor terão condições de fazer esse tipo de afretamento, o que pode resultar em “redução da oferta de embarcações no mercado brasileiro de empresas estrangeiras não ligadas aos grupos que já dominam o mercado nacional”. As operações de navios com bandeira brasileira chegam a custar até 70% mais caro do que as feitas por embarcações estrangeiras, de acordo com o Ministério da Infraestrutura.

Obstáculos

Barros reconhece que há “um lobby muito forte” por mudanças no sentido de priorizar a indústria naval brasileira. Além disso, representantes de caminhoneiros ameaçam fazer uma paralisação, caso o projeto seja aprovado sem alterações. A Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava) pediu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em outubro, que retire a matéria de pauta, por não ter sido discutida com os setores afetados.

O problema, para a Abrava, é que o BR do Mar pode diminuir o trabalho para os caminhoneiros autônomos de carga rodoviária. Bolsonaro afirma que, pelo contrário, o programa será benéfico para os motoristas, porque provocará aumento dos fluxos de curta distância. “O caminhoneiro ganha mais por km rodado, desgasta menos o equipamento e, portanto, tem maior receita”, escreveu, no Twitter, na última terça-feira, 23.

A expectativa do governo é que, com o programa, seja possível expandir a frota dedicada à cabotagem em 40% em três anos. A meta é que, dentro desse prazo, o número de contêineres transportados por ano chegue a 2 milhões. Hoje, são 1,2 milhão.

Ferrovias

Entre os senadores, o novo marco das ferrovias, outra pauta prioritária do governo, pode avançar nas próximas semanas. “O Senado deve votar ainda este ano o meu substitutivo que cria um novo marco regulatório para as ferrovias brasileiras. Foram meses de trabalho para dotar o Estado brasileiro instrumentos modernos que asseguram a soberania e o controle sobre o setor”, disse o relator, Jean Paul Prates (PT-RN), no Twitter, nesta quinta-feira, 26.

Segundo Prates, o projeto “dá segurança e incentivos para o investimento público e privado em novas ferrovias e na revitalização da malha que esteja inoperante ou abandonada”. O texto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), permite que a iniciativa privada construa e opere ferrovias no território nacional pelo regime de autorização.

O objetivo do projeto é reverter a subutilização da malha ferroviária brasileira. Hoje, mais de 30% dos trilhos estão inutilizados, enquanto outros 23% não têm condições operacionais, pelos dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

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Por Alessandra Azevedo