Decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira (25)
A Controladoria-Geral da União (CGU) demitiu o ex-secretário da Receita Federal Julio César Vieira Gomes, investigado por tentar liberar joias sauditas dadas de presente ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foram apreendidas no Aeroporto de Guarulhos (SP). A decisão, fundamentada em parecer da consultoria jurídica e relatório de comissão disciplinar, foi tomada em 25 de novembro e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (1º).
Gomes cometeu infrações como usar o cargo para proveito pessoal ou de terceiros, em detrimento da dignidade da função pública, além de descumprir deveres como lealdade à instituição e observância de normas legais. Com a punição, ele fica impedido de ocupar cargo público federal por cinco anos. A tentativa de liberação ocorreu na última semana do governo Bolsonaro, entre 27 e 29 de dezembro, quando auditores fiscais em São Paulo barraram a ação.
Em depoimento à Polícia Federal em abril de 2024, o ex-secretário defendeu que pediu a incorporação do estojo de joias ao acervo da Presidência da República, alegando que os bens já pertenciam à União e não poderiam ser transferidos a particulares, incluindo Bolsonaro, por impossibilidade jurídica. Em julho, a Comissão de Ética Pública da Presidência absolveu Gomes, mas aplicou sanção ao ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque. Na época da exoneração inicial, o então chefe da Receita, Robinson Barreirinhas, citou investigação preliminar da CGU.
