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Proibição da bandeira do Brasil nas eleições é mentira

MONEY REPORT escolheu como a Fake News da Semana um vídeo postado no YouTube e circulado no WhatsApp afirmando que o uso da bandeira do Brasil seria proibido durante das eleições. A gravação cita o entendimento da juíza Ana Lúcia Todeschini Martinez, da 141ª Zona Eleitoral de Santo Antônio das Missões (RS), de que o símbolo nacional se tornou propaganda do presidente Jair Bolsonaro (PL).

De fato, a juíza eleitoral declarou que, em seu entendimento, a bandeira nacional poderia ser considerada propaganda a partir do início do período de campanha, em 16 de agosto. No entanto, na sexta-feira (15), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) firmou entendimento contrário. Para todos os fins, o uso da bandeira não configura campanha e, portanto, não está submetido à legislação eleitoral. Foi só desespero.

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