Atitude é atípica, mas tem se intensificado nos últimos anos

Levantamento feito pelo cientista político Murilo Medeiros, da Universidade de Brasília (UnB), revelou que nos últimos 23 anos, o Congresso Nacional devolveu apenas seis das 1.232 medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo federal.

Segundo a CNN Brasil, o que era considerado um movimento atípico, tem se intensificado recentemente, com quatro devolutivas nos últimos 5 anos. O mais recente caso aconteceu na última semana quando o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso, devolveu a MP do PIS/Cofins, para compensar a perda de arrecadação com a desoneração da folha de pagamentos.

As medidas provisórias são normas com forças de lei que a Presidência da República publica em casos de alta relevância. Apesar de entrarem em vigor imediatamente, elas precisam ser validadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para ter efeito definitivo.

Segundo Murilo, os dados demonstram uma atitude do Congresso Nacional de marcar posição e revelam uma falha na articulação e diálogo do executivo junto com os parlamentares para conseguir aprovação das MPs.