Em meio ao polêmico debate no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, o Congresso Nacional deve tomar a dianteira nessa pauta.
Essa é a opinião do deputado Alex Manente (PPS-SP), autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a Constituição para garantir que o condenado cumpra pena logo após segunda instância. Em entrevista a MONEY REPORT, Manente diz que Rodrigo Maia vai agilizar o trâmite da PEC, para que seja pautada assim que acabar a intervenção federal no Rio de Janeiro, prevista para o final do ano. “Precisamos colocar definitivamente na Constituição a regulamentação sobre a prisão em segunda instância para não ficarmos submetidos às mudanças e comportamentos do STF”, afirma o deputado.
