Está prevista para o início da tarde desta terça-feira (21) a entrega da proposta de reforma tributária do governo aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), respectivamente. O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve apresentar a primeira parte do trabalho preparado pela sua pasta, que não deve incluir o imposto sobre pagamentos eletrônicos, conhecido como nova CPMF. O texto será unificado às propostas da Câmara e do Senado que tramitam na comissão mista desde o início do ano.
Este primeiro bloco da iniciativa trataria só da unificação de impostos federais e estaduais em torno do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Guedes explicou que, no nível federal, o IVA dual fundiria o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
“Temos que começar pelo que nos une. Vamos começar com o IVA dual. Vamos acabar com o PIS e a Cofins”
Paulo Guedes, MINISTRO DA ECONOMIA
Ainda não foi definido o que será feito do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados, e do Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios, que são as principais formas de arrecadação destes níveis de governo.
