Nova regra prevê dois dias de descanso por semana e redução gradual da jornada de 44 para 40 horas, sem corte de salário
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira, 16, a Emenda Constitucional 141 de 2026, que estabelece o fim da escala 6×1 e cria a regra de dois dias de descanso remunerado por semana. Para a maior parte dos trabalhadores, a mudança para o modelo 5×2 deverá começar em até 60 dias.
A promulgação ocorreu após a aprovação da PEC 221/2019 pelo Senado, na quarta-feira, 14. O texto recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos e, por se tratar de emenda à Constituição, não precisa de sanção presidencial.
Além de ampliar o período de descanso, a emenda reduz gradualmente a jornada máxima semanal, atualmente de 44 horas. Após os primeiros 60 dias, o limite cairá para 42 horas semanais. Doze meses depois dessa primeira etapa, chegará a 40 horas, completando uma transição de 14 meses. Não haverá redução salarial.
Na primeira fase, quem cumprir as 42 horas em cinco dias poderá trabalhar, por exemplo, oito horas e 24 minutos diários caso a jornada seja distribuída igualmente. Ao fim da transição, o teto será de oito horas por dia e 40 horas semanais, salvo regras específicas previstas na legislação.
A emenda admite exceções por convenção ou acordo coletivo. Uma categoria poderá adotar regime diferente do 5×2 desde que, na média do mês, sejam garantidos dois dias de repouso remunerado por semana e respeitados os limites previstos na Constituição.
Também há regra diferenciada para trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública. Nesses contratos, a adaptação poderá ocorrer em prazo maior, ligado ao aditamento dos contratos vigentes.
A mudança foi promulgada em sessão com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta também prevê que legislação complementar possa criar medidas para reduzir impactos da nova jornada sobre MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.
A escala 5×2 começa a valer, portanto, em dezembro para a maioria dos trabalhadores, acompanhada da primeira redução da jornada semanal para 42 horas.
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