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Comissão do Senado aprova projeto que criminaliza o caixa dois

Comissão do Senado aprova projeto que criminaliza o caixa dois

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10), por 17 votos a 2, o projeto de lei que tipifica o crime de caixa dois. O texto se baseia no pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que tramita na Câmara dos Deputados. Como a proposta era terminativa na comissão, ela vai seguir diretamente para a Câmara se nenhum senador apresentar recurso em cinco dias. O projeto prevê reclusão de dois a cinco anos para quem não declarar valores gastos em campanhas eleitorais.

Por que é importante
A aprovação é fundamental para dar maior segurança ao texto jurídico. Atualmente, o caixa dois é enquadrado no artigo do Código Eleitoral sobre falsidade ideológica
Quem ganha
Moro, que defende a criminalização do caixa dois
Quem perde
Políticos com problemas na prestação de contas em campanhas eleitorais

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