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CNJ arquiva processo contra Moro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou na segunda-feira (10) um pedido de providências aberto contra o então juiz federal Sérgio Moro e os desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), relacionado ao episódio do habeas corpus concedido ao ex-presidente Lula e posteriores manifestações que resultaram na manutenção da prisão do petista. Na decisão, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, entendeu que nenhum dos juízes envolvidos praticou algum desvio de conduta. Para o magistrado, eles tomaram suas decisões com base no livre convencimento e amparados pela imunidade funcional destinada aos juízes para fundamentarem livremente os despachos que proferirem.

Por que é importante

O CNJ apurava um desvio de conduta dos envolvidos. A punição prevista poderia ser desde advertência até aposentadoria compulsória

Quem ganha

Moro, Gebran Neto e Favreto, que ficam sem punição

Quem perde

Lula, que continuou preso após o episódio

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