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Cármen Lúcia manda soltar presos em segunda instância

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia determinou que o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª região) solte presos condenados em segunda instância. A decisão foi tomada na quinta-feira (21), mas só se tornou pública nesta sexta-feira (22) e não vale para os detidos em prisão preventiva. No despacho, a ministra pede que o TRF-4 “analise, imediatamente, todas as prisões decretadas por esse Tribunal com base na sua Súmula número 122 e a coerência delas com o novo entendimento deste Supremo Tribunal, colocando-se em liberdade réu cuja prisão tiver sido decretada pela aplicação da jurisprudência”. Após essa determinação, os juízes não precisarão esperar o acordão do STF sobre o caso nem aguardar o movimento das defesas dos condenados.

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