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Câmara retoma discussão de PEC da prisão em segunda instância

A Câmara informou que será reinstalada nesta quinta-feira (15) a comissão especial responsável por analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 199/19) que prevê o cumprimento da pena após condenação em segunda instância. Os trabalhos da comissão ficaram suspensos no ano passado em razão da pandemia do novo coronavírus. O tema em discussão, que cresceu no embalo da Operação Lava-Jato, gera polêmica e divide opiniões entre os parlamentares. Os defensores da prisão antes do chamado trânsito em julgado, como é hoje, pretendem intensificar a articulação política para garantir a aprovação do tema em 2021. Já os críticos da iniciativa reforçam os argumentos de preservação do princípio constitucional da presunção de inocência. O autor da PEC, deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), considera que a mudança na Constituição é essencial para diminuir a impunidade no país. As denúncias nos últimos tempos de excessos da Lava-Jato, no entanto, podem enfraquecer a mobilização para que haja maior rigor na execução das penas.

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