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Câmara conclui votação de PEC que aumenta repasses para municípios

De autoria do Senado, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (6), por 456 votos a 3, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/201, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de tributos da União às cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O texto prevê que de 50% da arrecadação total do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 23,5 pontos percentuais ficarão com as cidades por meio do FPM. A matéria segue para promulgação.

  • Aprovada em primeiro turno em dezembro de 2019, a matéria não sofreu modificações pelos parlamentares nesta votação;
  • Caso promulgada neste ano, os novos repasses começarão em 2022. Os valores deverão ser depositados todo mês de setembro;
  • Também ficou previsto que a União destinará ao FPM o repasse sobre produtos industrializados de 0,25% nos dois primeiros anos, 0,5% no terceiro exercício e 1% a partir do quarto ano;
  • Os demais beneficiados pelas transferências constitucionais são os estados, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE); e os bancos federais regionais;
  • Segundo o relator, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), o aumento gradativo permitirá à União se programar para buscar novas fontes de recursos para compensar a redução de suas receitas nessa mesma proporção.

(com Agência Brasil)

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