PATROCINADORES

Câmara aprova projeto para pagamento proporcional em pedágios

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (6), um projeto de lei que autoriza a implantação de sistema eletrônico de livre passagem em pedágios, com identificação automática dos usuários, o free-flow – com isso, não é necessário que o motorista tenha que parar na praça de pedágio para efetuar o pagamento da tarifa. A proposta, que já foi aprovada pelo Senado em março deste ano. Agora vai à sanção presidencial.

O novo sistema valerá aos novos contratos de concessão de rodovias. Para os contratos de concessão em curso nos quais não seja possível implementar o sistema de livre passagem, a regulamentação deverá prever a possibilidade de celebração de termo aditivo para viabilizar a concessão de benefícios tarifários a usuários frequentes.

O projeto modifica a Lei 10.233/01, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, para prever que o sistema de cobrança do pedágio seja proporcional ao trecho da via efetivamente utilizado.

(Com Agência Brasil)

Compartilhe

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

Comentários

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Pergunte para a

Mônica.