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Câmara aprova projeto de socorro aos estados durante a pandemia

Por 431 votos a 70, o plenário da Câmara aprovou na noite de segunda-feira (13) o projeto de lei que prevê uma ajuda financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios para compensar a queda de arrecadação do ICMS e do ISS de 2020 em relação a 2019. Os recursos, que deverão ser entregues de maio a outubro, serão usados exclusivamente nas ações de combate à pandemia do novo coronavírus. O texto também estabelece a suspensão das dívidas dos estados e municípios com o BNDES e a Caixa Econômica até o final do ano. A avaliação dos deputados é que a queda de arrecadação seja de cerca de 30%. Assim, levando em conta os seis meses, o impacto financeiro da medida seria em torno de R$ 90 bilhões. Em nota técnica, o Ministério da Economia contestou a conta e indicou que o impacto para a União pode ser de pelo menos R$ 105 bilhões até R$ 222 bilhões. Outra crítica feita pela equipe econômica é que o pacote não prevê contrapartidas dos chefes de Executivo estadual e municipal. O projeto segue agora para discussão no Senado.

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