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Bolsonaro veta 19 trechos da lei de abuso de autoridade

Bolsonaro veta 19 trechos da lei de abuso de autoridade

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou nesta quarta-feira (5) a Lei de Abuso de Autoridade. O presidente decidiu vetar 19 trechos. Entre os pontos está o que restringia o uso de algemas em detido que não apresentar resistência à prisão. Bolsonaro manteve o artigo que prevê punição a autoridade que decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo. Caberá ao Congresso manter ou derrubar os vetos do presidente.

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