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Bolsonaro vai ao STF para derrubar medidas restritivas de governadores

Por determinação do presidente Jair Bolsonaro, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na quinta-feira (27) com uma ação no STF para suspender medidas restritivas de circulação e toque de recolher adotadas nesta semana pelos governadores do Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraná. O argumento usado pelo governo federal para derrubar as iniciativas é que os estados estariam impondo restrições no enfrentamento à pandemia sem respeitar as liberdades fundamentais da população. “Cumpre observar que a urgência da liminar postulada se justifica na medida em que é notório o prejuízo que será gerado para a subsistência econômica e para a liberdade de locomoção das pessoas com a continuidade dos decretos de toque de recolher e de fechamento dos serviços não essenciais impostos em diversos locais do país. Há prejuízos devastadores de toda ordem, com afetação de empregos, de empresas, da segurança doméstica, do desenvolvimento cognitivo das crianças, da saúde emocional das pessoas”, diz trecho do texto enviado ao Supremo. A AGU, endossada por Bolsonaro, ainda sustenta que as “medidas extremas” são excessivas e desproporcionais diante da vacinação contra a doença. “O avanço da vacinação no país é fato superveniente juridicamente relevante. À medida em que os grupos prioritários e a população em geral vai sendo imunizada, mais excessiva (e desproporcional) se torna a imposição de medidas extremas, que sacrificam direitos e liberdades fundamentais da população.”

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