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Aposentadoria compulsória é a principal punição a juízes

Levantamento publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que 104 magistrados foram punidos em 146 casos analisados pelo Conselho Nacional de Justiça de Justiça desde 2008. Do total, 58 juízes foram punidos com aposentadoria compulsória e apenas dois tiveram condenação criminal confirmada em 1ª instância ou por tribunais de Justiça. Segundo o Estadão, o CNJ investigou, por exemplo, uso do cargo para vantagem pessoal, venda de sentenças e desvio de recursos públicos. A aposentadoria compulsória é a pena máxima na esfera administrativa. Fica a cargo do Ministério Pública oferecer denúncia em casos que configuram crime.

Por que é importante

A conduta do desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, que mandou soltar o ex-presidente Lula, reacendeu o debate sobre a punição de juízes

Quem ganha

O corporativismo, com a demora na tramitação dos casos

Quem perde

A credibilidade do Judiciário, quando não age com rigor para punir seus membros

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