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Anvisa estende validade de testes de covid-19 por decreto

O secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (MS), Arnaldo Medeiros, afirmou nesta quarta-feira (9), em Brasília, que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a extensão do prazo de validade dos testes para a covid-19, do tipo RT-qPCR, que estão estocados pelo governo – e podem perder a validade antes de serem distribuídos nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Os testes foram adquiridos em caráter emergencial em abril, por meio de uma parceria com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). Os índices de testagem no Brasil são baixos.

Durante audiência na Comissão da Câmara dos Deputados que acompanha as ações do governo federal no enfrentamento à pandemia, Medeiros disse que cerca de seis milhões de testes devem vencer até março de 2021. Os números atualizados dos testes em caixa com data de vencimento em dezembro somam 2.814.500; em janeiro, 3.979.300; fevereiro, 22.900; e em março, 70.800. Com a decisão da Anvisa, os produtos receberam uma ampliação da validade de quatro meses.

O secretário não deu nenhuma garantia técnica que os testes vencidos, mas considerados válidos pela Anvisa serão eficazes. “Você tem para cada vencimento uma extensão de quatro meses. Assim, os testes que vencem em dezembro passam a ter prazo de validade até abril, os que vencem em janeiro, até maio, e assim por diante, com a extensão dos testes que venceriam em março, ficando para julho”, disse Medeiros.

Medeiros afirmou, também, que a Anvisa recebeu em 27 de novembro um estudo – encaminhado pelo laboratório que fabrica os testes – solicitando a ampliação da validade dos testes de covid-19 e que, em 3 de dezembro, aprovou o novo prazo. 

Durante a audiência, a diretora da Anvisa, Cristiane Jourdan, disse que a aprovação se deu em caráter excepcional e que os lotes dos kits serão avaliados antes do uso. Ou seja, a Anvisa ampliou o prazo só na caneta e haverá um trabalho imenso e anteriormente desnecessário de conferência. Jourdan destacou que, entre os fatores levados em consideração, estão o cenário mundial, com o aumento dos casos de novos infectados, com a possibilidade de escassez dos testes para compra e a necessidade de se aumentar os testes de covid-19 no país. Ela disse, ainda, que também foi levado em consideração o fato de o laboratório produtor dos testes ter certificação de boas práticas emitida pela Anvisa.

(com Agência Brasil)

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