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Alerta de ‘Super El Niño’ transforma clima em dever jurídico no Brasil

Lorena Scavone Giron
17 de junho de 2026
Com projeção de fenômeno mais intenso da história, STF cobra ações urgentes contra incêndios e secas, enquanto o agronegócio entra em alerta máximo para o segundo semestre de 2026

O mundo está prestes a enfrentar um dos eventos climáticos mais desafiadores da história recente, e o Brasil já se mobiliza nos tribunais e nos campos para conter os danos. Centros globais de monitoramento meteorológico na Europa e nos Estados Unidos confirmaram a formação de um “Super El Niño” sobre o Oceano Pacífico. Com uma probabilidade superior a 80% de se consolidar neste segundo semestre de 2026, estendendo-se até o início de 2027, o fenômeno promete trazer secas severas e tempestades históricas.

Cientistas apontam que este evento pode ser o mais forte já registrado desde o início das medições, há 75 anos. A projeção é de que a temperatura da superfície do mar no Pacífico suba entre 2,5°C e 3°C — superando o recorde histórico do El Niño de 1982-83. Globalmente, a revista The Economist já alerta para o risco de crises humanitárias e quebras de safra severas, exacerbadas pelo aquecimento global e por tensões geopolíticas.

Alerta para o agro brasileiro

No Brasil, a preocupação é imediata. Órgãos como o INPE, INMET e o Cemaden alertam que a “teleconexão” — o mecanismo atmosférico que transporta os efeitos do aquecimento do Pacífico para o continente — trará impactos extremos e opostos para o país:

  • Norte e Nordeste: Seca extrema e alto risco de incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal.
  • Região Sul: Volume excessivo de chuvas e inundações, ameaçando lavouras e reacendendo o alerta em áreas ainda vulneráveis, como o Rio Grande do Sul.

“Se um período de seca coincide com a época de plantio ou com uma fase delicada do cultivo, a safra é diretamente afetada. Da mesma forma, o excesso de chuva no Sul pode inundar lavouras e comprometer todo o planejamento”, explica Luis Marcelo Zeri, pesquisador do Cemaden.

STF entra em cena

Diante da gravidade dos relatórios científicos, a resposta institucional brasileira ganhou um tom inédito de urgência. O Supremo Tribunal Federal (STF) elevou o status do debate, transformando a mitigação climática em uma obrigação jurídica, e não mais um mero compromisso político.

Durante o seminário Justiça Climática, realizado em Brasília, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, foi categórico ao afirmar que nenhum magistrado pode ser indiferente à emergência ambiental.

"O meio ambiente deixou de constituir apenas um desafio de política pública para se firmar como uma das questões centrais do constitucionalismo contemporâneo", afirmou Fachin.

Para Fachin, a preservação da natureza é a engrenagem fundamental para garantir direitos básicos como vida, saúde, moradia e alimentação.

Cobrança prática

Essa postura do Judiciário não ficou apenas no discurso. O ministro Flávio Dino, no âmbito da ADPF 743, deu um prazo de 10 dias úteis para que o governo federal e os estados da Amazônia Legal e do Pantanal detalhem seus planos de contingência contra incêndios florestais associados ao El Niño. A Corte vem exigindo relatórios periódicos de governança climática, uso do Fundo Clima e proteção de terras indígenas.

O que fazer agora?

Enquanto o STF cobra o poder público nas capitais, especialistas alertam que os municípios precisam correr contra o relógio. As recomendações principais incluem:

  1. Monitoramento hídrico: Cidades que dependem de açudes devem racionar e planejar o consumo de água.
  2. Planos de contingência: Ativação imediata das Defesas Civis locais para combater focos de incêndio antes que saiam do controle.
  3. Adaptação no campo: Uso de sementes mais resistentes à seca e armazenamento prévio de ração para o gado.

O Super El Niño de 2026 testará os limites da infraestrutura e da produção brasileira, mas, pela primeira vez, as autoridades estão sendo lembradas de que negligenciar o clima agora configura um crime jurídico.

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