Medida deve beneficiar Jair Bolsonaro e ex-integrantes da cúpula militar

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da Dosimetria, que altera o cálculo das penas para crimes de tentativa de golpe de Estado. A medida beneficia diretamente os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

No Senado, foram 49 votos a favor e 24 contra, superando os 41 necessários. Na Câmara, 318 deputados apoiaram a derrubada, contra 144 votos contrários e cinco abstenções. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, manobrou a votação, fatiando o texto para excluir trechos que poderiam favorecer criminosos comuns e colocando o projeto como pauta única, à frente de mais de 50 vetos pendentes.

O governo tentou barrar a votação, alegando que o projeto é inconstitucional e representa retrocesso democrático, mas não conseguiu apoio suficiente. O relator, senador Espiridião Amim, defendeu a mudança como um passo para “justiça e harmonia política”.

O PL estabelece que, em casos de tentativa de golpe e atentado contra o Estado Democrático de Direito praticados no mesmo contexto, será aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das duas. A alteração reduz significativamente as condenações e pode beneficiar figuras como Jair Bolsonaro e ex-integrantes da cúpula militar.

A decisão expõe mais uma vez a força política de Alcolumbre e a fragilidade da articulação governista, após a indicação de Jorge Messias ao STF ter sido barrada na véspera.