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Acordo facilita a entrada de brasileiros nos EUA

Global Entry vai reduzir filas em alfândegas, mas vistos ainda serão exigido. Interessados precisam se inscrever em site. Antes o sistema será testado

O governo do brasileiro anunciou nesta segunda-feira (7) a entrada em vigor da terceira e última fase do acordo assinado com o governo dos Estados Unidos (EUA) para facilitar a entrada de brasileiros no país. Fruto de negociações iniciadas em 2013, a adesão brasileira à iniciativa norte-americana batizada de Global Entry foi formalizada em novembro de 2019.

Na terceira e última fase de implementação do programa, a inscrição no Global Entry fica disponível a todo cidadão brasileiro interessado em simplificar a passagem pelo controle de passaporte nos Estados Unidos. Antes, a iniciativa será testada com até 20 brasileiros participantes do Fórum de Altos Executivos Brasil-EUA. Posteriormente, as inscrições seriam permitidas em número limitado, para que o sistema desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) seja testado.

Renovação

Para aderir ao programa, é preciso pagar taxa de US$ 100 (o equivalente a R$ 529 pelo câmbio atual) à autoridade de Proteção de Fronteiras e Alfândega do Departamento de Segurança Doméstica dos Estados Unidos (CBP), que coordena o programa. A taxa é válida por cinco anos, ao fim dos quais, precisará ser renovada.

O Global Entry não substitui a exigência de visto, mas pode acelerar os procedimentos de entrada e saída de estrangeiros autorizados a ingressar em território norte-americano sem passar por filas de imigração nos aeroportos que dispõem de quiosques de atendimento automático que eliminam a necessidade de contato com agentes de imigração.

No caso do acordo brasileiro, as inscrições no programa são analisadas pela Receita Federal e pela Polícia Federal, antes de serem avaliadas pelo CBP, ao qual cabe a decisão sobre quem pode receber tratamento diferenciado no controle migratório. Os interessados devem se inscrever na plataforma do programa, disponível no site do CBP. De acordo com o Ministério da Casa Civil, o Brasil deve ser incluído oficialmente no programa até amanhã.

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