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Abaixo-assinado não é suficiente para revogar mandato de senadores

MONEY REPORT escolheu como a “Fake News da Semana” a publicação nas redes sociais que aponta um suposto caminho para revogar o mandato de senadores, com destaque para os parlamentares que integram a CPI da Pandemia e fazem parte da oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro. O post afirma que o processo seria possível por meio de um abaixo-assinado que reúna uma assinatura a mais do que o total de votos que o político teve para se eleger. Não há qualquer previsão legal para que esse tipo de manifestação possa prosperar. A cassação de um parlamentar hoje só é possível diante de um processo do próprio Senado ou da Justiça Eleitoral.

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