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A semana no Congresso: calma, só na aparência

O pós-feriadão na Câmara e no Senado apenas parece tranquilo. O que vale é o que vai ocorrer nos corredores e salas de reunião, já que os deputados – e depois os senadores – precisam discutir em minúcias o projeto para o Orçamento 2021 apresentado pelo governo. Ou seja, estamos diante de uma semana – entre as muitas daqui para frente – em que mais vale fazer política do que legislar, no sentido estrito. Mesmo assim, na quarta-feira (9) os deputados devem avaliar a proposta que permite o uso do Sistema de Deliberação Remota (SDR) pelas comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle. Entre os temas que poderão ser tratados por essas comissões destacam-se a reforma administrativa (PEC 32/20) pela CCJ e uma eventual denúncia contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) pelo Conselho de Ética. A proposição permite ainda que, se a Mesa do Congresso Nacional autorizar, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) use o SDR para funcionar. A comissão precisa analisar os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA – PLN 28/20) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 9/20). Confira:

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