Para empresas, proposta coloca segredos comerciais em risco 

A SAP e a Siemens juntaram-se aos gigantes tecnológicos norte-americanos para criticar os projetos de lei da UE sobre a utilização de dados gerados por aparelhos inteligentes e outros bens de consumo.

Os países da UE e os legisladores europeus estão trabalhando nos pormenores da Lei dos Dados, proposta pela Comissão Europeia no ano passado, antes de poder ser adotada como legislação.

O projeto de lei, que abrange os dados dos consumidores e das empresas da UE, faz parte de um conjunto de legislação destinada a travar o poder dos gigantes tecnológicos americanos e a ajudar a UE a atingir os seus objetivos digitais e ecológicos.

As críticas dos EUA incluíram o fato de a proposta de lei ser muito restritiva, enquanto as empresas alemãs afirmam que uma disposição que obriga as empresas a compartilhar dados com terceiros para fornecer serviços pós-venda ou outros serviços baseados em dados poderia colocar em perigo os segredos comerciais.

“A proposta corre o risco de comprometer a competitividade europeia ao obrigar à partilha de dados – incluindo o saber-fazer e os dados de concessão – não só com o utilizador, mas também com terceiros”, escreveram as empresas numa carta conjunta dirigida à Presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, à Comissária Europeia responsável pela defesa da concorrência, Margrethe Vestager, e ao Comissário Europeu responsável pela indústria, Thierry Breton.

“De fato, isto pode significar que as empresas da UE terão de divulgar dados a concorrentes de países terceiros, nomeadamente os que não operam na Europa e contra os quais as salvaguardas da Lei dos Dados seriam ineficazes”, afirmaram.