Presidente da plataforma espera vencer restrição norte-americana na Justiça – e conta com usuários para obter êxito

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, sancionou nesta quarta-feira (24) uma lei aprovada a toque de caixa pelo Congresso que pretende obrigar a empresa chinesa ByteDance vender o TikTok no prazo máximo de um ano. Caso a medida não seja cumprida, a plataforma será banida do país. No entanto, a companhia anunciou que vai mover uma ação para derrubar a lei, alegando que a medida legislativa é inconstitucional.

Os proprietários do TikTok alegam que a norma viola o direito à liberdade de expressão de 170 milhões de usuários no país – o volume representa mais da metade da população dos EUA, que é de quase 336 milhões de habitantes.

Nesse cenário, os usuários – incluindo influenciadores da plataforma – também devem mover ações judiciais contra a lei. Milhares de pessoas e pequenas empresas usam o TikTok como principal instrumento de marketing ou para vender diretamente seus produtos ou serviços.

O presidente-executivo do TikTok, Shou Zi Chew, declarou nesta semana que a empresa espera sair vencedora da queda de braço. “Fiquem tranquilos. Não vamos a lugar nenhum”, afirmou. “Os fatos e a Constituição (dos EUA) estão no nosso lado e esperamos prevalecer novamente”, complementou. 

O TikTok deve questionar a lei com base na Primeira Emenda da Constituição dos EUA. Um juiz federal do Estado norte-americano de Montana bloqueou uma proibição estadual contra o aplicativo em novembro de 2023, citando fundamentos de liberdade de expressão. 

A União Americana pelas Liberdades Civis declarou que proibir ou exigir que a participação seja vendida estabeleceria um “alarmante precedente global para controle excessivo de governos sobre plataformas de redes sociais”.