Decisão unânime do TJ-RJ restabelece quebra da operadora, que já havia sido decretada em 2025 e suspensa após recursos de Itaú e Bradesco
A Justiça do Rio de Janeiro decretou novamente, nesta terça-feira (25), a falência da Oi, encerrando a segunda recuperação judicial da antiga gigante das telecomunicações. A decisão foi tomada por unanimidade pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A companhia havia informado à Justiça que não teria recursos suficientes para bancar despesas essenciais à manutenção das operações até o fim de agosto, diante do “esgotamento total dos recursos”.
A operadora atravessava uma recuperação judicial envolvendo cerca de R$ 44 bilhões em dívidas. O quadro financeiro, porém, continuou se deteriorando: dados de março apontavam patrimônio líquido negativo superior a R$ 22,6 bilhões, enquanto o caixa da companhia havia recuado para R$ 19,6 milhões em abril. Fornecedores também chegaram a interromper serviços por falta de pagamento, obrigando a Justiça a determinar, no início de agosto, o restabelecimento de atividades consideradas essenciais.
A falência da Oi já havia sido decretada em novembro de 2025, mas a decisão acabou suspensa depois de recursos apresentados por Itaú Unibanco e Bradesco, credores da companhia. Os bancos defendiam a manutenção da recuperação judicial como alternativa para preservar as operações e aumentar as chances de pagamento aos credores. A atual recuperação havia começado em março de 2023, menos de três meses após o encerramento da primeira, que durou de 2016 a 2022 e envolveu a reestruturação de aproximadamente R$ 65 bilhões em dívidas.
Nos últimos meses, a Oi vinha tentando levantar recursos com a venda de ativos, mas parte das operações enfrentou dificuldades. O leilão da Oi Soluções, voltada ao mercado corporativo e ao setor público, terminou sem interessados mesmo com preço mínimo de R$ 1,4 bilhão. Já a venda da participação de 27,2% da companhia na V.tal, homologada por R$ 4,5 bilhões para fundos ligados ao BTG Pactual, está suspensa após recursos de credores e investidores.
Com a decretação da falência, o advogado Bruno Rezende foi nomeado administrador judicial e ficará responsável por conduzir a arrecadação dos ativos, o pagamento dos credores e o encerramento das atividades da companhia dentro do processo falimentar.
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