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Exame: acionistas da Uber “discutem a relação” e o futuro dos motoristas

O encontro anual de acionistas da Uber será realizado nesta segunda-feira, cinco dias após a divulgação dos dados financeiros do primeiro trimestre.

Como mostram os números, o impacto de novas decisões judiciais sobre questões trabalhistas é forte, o que tem desanimado os donos de ações sobre a perspectiva de futuro que a companhia tem.

Dados do primeiro trimestre mostraram que a receita da companhia teria sido 600 milhões de dólares maior se as condições trabalhistas não tivessem mudado. Isso fez com que na comparação anual a receita do Uber caísse – 11%.

Nas últimas semanas, as ações da companhia despencaram de cerca de 60 para 47 dólares, arrastando para baixo seu valor de mercado.

No Reino Unido, a justiça determinou em março que os motoristas da Uber fossem classificados como “workers”, opção que não traz a formalização total, mas é considerada um avanço pelos trabalhadores. Com isso, eles agora tem direito a férias salariais e pensões.

Esta lei britânica que obrigou a empresa a formalizar seus motoristas e as intenções do Departamento de Trabalho do governo Joe Biden de olhar com mais atenção para essa questão tem feito o mercado se preocupar sobre a viabilidade do negócio da empresa.

Já nos Estados Unidos, o secretário do Departamento do Trabalho do país, Marty Walsh, disse que há casos em que trabalhadores desse tipo de serviço precisam ser tratados como empregados contratados.

O comentário foi feito à agência de notícias Reuters e, no dia, fez as ações da companhia caírem.

A preocupação dos acionistas é com um cenário em que o judiciário de país atrás de país decida que a empresa precisa arcar com custos trabalhistas e pagamento de benefícios dos cinco milhões de motoristas e entregadores no mundo.

O posicionamento do secretário foi tomado pelos investidores, nos Estados Unidos, como uma “ameaça” ao modelo de negócio atual da companhia.

À Reuters, Marty Walsh disse que as companhias que trabalham com profissionais liberais fazem bons lucros e receita, e que não iria criticar isso porque “é assim que a America funciona”, mas ele “quer ter certeza de que esse sucesso está chegando até os trabalhadores”.

De acordo com a agência de notícias, o secretário deve se encontrar com as companhias de viagens, como a Uber e a Lyft, nos próximos meses.

No estado da Califórnia, os motoristas da Uber já têm algum diferencial, graças à “California Proposition 22”. Para tentar evitar algum movimento local que pedissem que os trabalhadores fossem formalizados, a empresa apoiou uma legislação que estabelece que, por lá, devem ser oferecidos seguro-saúde e outros benefícios aos funcionários. O formato é uma espécie de meio-termo e garante menos custos à empresa.

E a Uber no Brasil?

No Brasil, qualquer mudança na forma atual de relação entre motoristas e a empresa não deve acontecer. A tendência é de que a Justiça continue a entender que não há vínculo de trabalho entre as duas partes por aqui.

Em fevereiro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu pela terceira vez que não há relação trabalhista no serviço oferecido pela empresa e a decisão da Justiça britânica — decidida semanas antes — não deve mudar o cenário.

Na visão do ministro Guilherme Caputo, decisões judiciais de outros países, como o Reino Unido, não devem influenciar o Judiciário brasileiro, devido à diferença dos sistemas jurídicos.

O entendimento de fevereiro do TST já havia sido adotado em outros dois julgamentos em 2020, em setembro e em fevereiro, e também pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de 2019.

Para haver vínculo de trabalho, é preciso existir prestação não eventual de serviços, remunerada, com pessoalidade e subordinação. No entendimento da Justiça, não é isso que ocorre.

Por Victor Sena

Publicado originalmente em https://exame.com/negocios/acionistas-da-uber-discutem-a-relacao-e-o-futuro-dos-motoristas/

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